DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

 

 

A Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou por aprovação unânime, no dia 20 de novembro de 1959, a Declaração dos Direitos da Criança.

 

Esse documento enumera os direitos e as liberdades de toda e qualquer criança, de acordo com o consenso da comunidade internacional.

 

Muitos dos itens que o compõem fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia Geral em 1948. Entretanto, o que esse novo documento observa é o fato de que em decorrência de sua imaturidade física e mental a criança requer proteção e cuidados especiais, antes ou depois do nascimento.

 

PRINCÍPIO 1º

 

A criança gozará todos os direitos enunciados nesta Declaração.

Todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família.

 

PRINCÍPIO 2º

 

A criança gozará proteção especial e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade.

Na instituição de leis visando este objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança.

 

PRINCÍPIO 3º

 

Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade.

 

PRINCÍPIO 4º

 

A criança gozará os benefícios da previdência social.

Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e proteção especiais, inclusive adequados cuidados pré e pós-natais.

A criança terá direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas.

 

PRINCÍPIO 5º

 

À criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos pela sua condição peculiar.

 

PRINCÍPIO 6º

 

Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão.

Criar-se-á, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, a criança de tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.

 

PRINCÍPIO 7º

 

A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade.

Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais.

A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.

 

PRINCÍPIO 8º

 

A criança figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.

 

PRINCÍPIO 9º

 

A criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de tráfico, sob qualquer forma.

Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

 

PRINCÍPIO 10º

 

A criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza.

Criar-se-á num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.

 

 

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Não se esqueça de que ao exercer seus direitos, espera-se que você também exerça seus deveres. Não conheço nenhuma Declaração dos Deveres das Crianças, mas certamente você aprenderá em cada situação ou ambiente quais as atitudes adequadas a tomar.

 

Se você não compreender alguns elementos do texto, peça ajuda aos seus pais. Estou certa de que eles terão prazer em ajudá-lo(a).

 

                                                      

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